Comunicado sobre o Orçamento Municipal de 2012
Num momento tão difícil para Portugal, é de lamentar que a Câmara Municipal de Sines apresente um Orçamento Municipal irreal, ilusório e fraco. Vivemos sob o signo da austeridade, derivada de uma política de desgovernação que empurrou a dívida de Portugal de 82 mil milhões de euros para 170 mil milhões de euros num curto espaço de 6 anos, obrigando o país a vergar-se perante um pedido de ajuda externa. Só nas Câmaras Municipais, por exemplo, a dívida a fornecedores chega aos 1,5 mil milhões de euros, e o valor da dívida total, já atinge os 4% do PIB. Em relação ao Orçamento Sineense para 2012, não se verifica a esperada contenção para o momento em que se vive, pelo contrário, entra-se na ilógica do despesismo, visto o valor desse mesmo orçamento ser de um total de 55,5 milhões de euros (!!!), o que é um aumento de 20% em relação ao Orçamento anterior, o que representa um valor de 4,3 milhões de euros. O facto de Sines receber fundos comunitários não alivia a carga nos cofres camarários, pois a dívida global da Câmara irá subir de 24 para 30 milhões de euros, o que é inadmissível e muito negativo. Este acumular da dívida está na consciência de cada um daqueles que aprovaram esse documento, e irá reflectir-se negativamente no futuro, pois teme-se que haja repercussões negativas deste galopar da dívida que nada beneficia Sines. Se o próprio executivo tem a noção que terá de ter contenção em novos investimentos futuros, para pagar os actuais, toma novamente consciência de que está a contribuir para uma situação insustentável. A pior parte deste Orçamento é a realização de receita na ordem dos 15 milhões de euros (!!), derivados da venda de património municipal. Ou seja para além de ser um valor completamente disparatado, irá por um lado não só diminuir o património municipal, como por outro lado, não se receber o real valor de qualquer venda, visto estarmos em tempo de crise e de o sector imobiliário estar em baixa. Por parte do CDS-PP de Sines temos a certeza de que exigia-se um documento de Orçamento mais rigoroso e contido, um verdadeiro plano para a diminuição das despesas da Câmara, que já deveria ter sido projectado há anos, pois a dívida global já é muito significativa de há uns anos para cá, para evitar o colapso financeiro e uma ruptura das contas municipais. Apesar de não termos representação camarária, tal facto não impede que olhemos para este Orçamento como um fiasco, para além de levar o nosso desacordo e chumbo.